Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ 2020 para Técnico de Enfermagem

Em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Criando dinâmicas de subordinação e subsidiariedade, nas ações nos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Criando leis específicas, de iniciativa do Poder Executivo Federal, sem tramitação legislativa.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo apenas o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Ministério da Saúde.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.