Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapari - ES 2021 para Auditor

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Q2013191 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Analise as proposições e responda:
I - Política municipal de defesa ao consumidor.
II - Sistema municipal integrado por órgãos públicos que tenham atribuições de defesa dos destinatários finais de bens e serviços junto com entidades especializadas da sociedade civil.
III - Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
A Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, em consonância com os ditames constitucionais, promoverá a defesa do consumidor por intermédio dos indicados na alternativa:
Alternativas
Q2013192 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em consonância com Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, é de competência privativa do município, EXCETO:
Alternativas
Q2013193 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na instrução normativa SPR nº 001/2016, que dispõe sobre o procedimento para formação de processos administrativos no âmbito do poder executivo do Município de Guarapari/ES, é CORRETO afirmar que o processo administrativo deverá ser formado por volumes de, no máximo:
Alternativas
Q2013196 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A instrução normativa RH nº 004 de 2020, que dispõe sobre estabelecimento de rotinas o âmbito da administração municipal relativas à gestão de pessoal, é INCORRETO afirmar que a referida instrução tem por finalidade:
Alternativas
Q2013200 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em referência à Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2013203 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na instrução normativa SPR n.º 001/2016, é de competência das Unidades Executadoras, EXCETO:
Alternativas
Q2013205 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre a instrução normativa SPR n.º 001/2016 do Município de Guarapari/ES é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2013206 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Assinale a alternativa que NÃO faz parte da finalidade da instrução normativa RH nº004/2020: 
Alternativas
Q2013207 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por necessidade do serviço por mais de:
Alternativas
Q2013208 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em conformidade com o que determina instrução normativa SPR n.º 001/2016, o arquivamento de um processo administrativo, dar-se-á:
I. Por deferimento do pleito.
II. Pelo atendimento da solicitação e cumprimento dos compromissos arbitrados ou dela decorrentes.
III. Pela perda do objeto.
IV. Por desistência ou renúncia do(s) interessado(s), mediante manifestação escrita.
V. Quando seu desenvolvimento for interrompido justificadamente por período superior a um ano.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: C
5: B
6: B
7: A
8: D
9: B
10: D