Sobre a instrução normativa SPR n.º 001/2016 do Município de...

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Q2013205

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |

Q2013205 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Sobre a instrução normativa SPR n.º 001/2016 do Município de Guarapari/ES é CORRETO afirmar que:

Esta instrução dispõe sobre o procedimento para formação de processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo do Município de Guarapari/ES.

A presente Instrução Normativa abrange todas as Unidades da Administração Indireta e Autarquia do Poder Legislativo do Município de Guarapari/ES.

Os instrumentos legais que fundamentam essa Instrução Normativa compreendem os dispositivos contidos apenas na Constituição da República Federativa do Brasil.

A presente Instrução Normativa abrange todas as Unidades da Administração Indireta e Autarquia do Poder Executivo do Município de Guarapari/ES.

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