Questões Prefeitura de Guarapari - ES 2021 para Biólogo

Q2002771

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Biólogo |

Q2002771 Direito Ambiental

O Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De acordo com “Art. 24 Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida podemos afirmar que:

A multa é de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

A multa é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

A multa é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

A multa é de R$ 100,00 (cem reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

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