Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapari - ES 2021 para Fiscal de Postura e Serviços

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Q2420835
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Postura e Serviços |
Q2420835 Direito Urbanístico

Com base na Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante gestão democrática por meio...:

Alternativas
Q2420838
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Postura e Serviços |
Q2420838 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), discorre, em texto de lei, sobre alguns instrumentos da política urbana. Desses, qual dos citados, abaixo, enquadra-se como institutos tributários e financeiros?

Alternativas
Q2420844
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Postura e Serviços |
Q2420844 Direito Urbanístico

Em consonância com o Estatuto das Cidades, instituído pela Lei n º 10.257 de 2001, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, EXCETO:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
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