Q2003006Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), dispõe sobre o Direito à Vida e a Saúde
da criança e do adolescente. Segundo o Art. 14 é correto afirmar que:
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