Questões de Concurso Público PG-DF 2011 para Analista Jurídico - Engenharia Agronômica

cujo produto pode ser negociado separadamente, como rebanho e plantações.

que não produz por si, como as áreas de pastagens, reflorestamentos e plantações.

arada e gradeada pronta para o plantio.

com suas acessões naturais. Acessão natural é tudo o que se encontra incorporado à terra e sem a intervenção do proprietário.

com suas matas, florestas, plantações e as benfeitorias já incluídas.

O valor das propriedades está baseado nas suas características intrínsecas, excluindo-se os fatores externos. Na avaliação das propriedades destinadas à produção agrícola, devem-se entender as características únicas dos imóveis.

Sabe-se que os preços das transações imobiliárias, normalmente, têm um grande componente racional, lógico, da ordem de 70% a 90%, e outro emocional, da ordem de 10% a 30%, em que os preços oscilam de forma aleatória, dependendo do maior ou menor poder de barganha ou habilidade dos compradores e vendedores ou interesse específico naquele imóvel.

O valor das terras está baseado nas suas características de produção, como tipo de solo e relevo, presença de recursos naturais, a exemplo de água e florestas com madeira de alto valor, de forma que não há uma relação entre o custo da produção das commodites, a variação do preço desse produto e o valor do imóvel.

A avaliação de propriedades agrícolas demanda um conhecimento superficial do processo de produção, sendo necessário, sobretudo, que o avaliador conheça as técnicas de avaliação do potencial do imóvel.

O conceito econômico de terra é restrito e está diretamente ligado aos recursos naturais, fortemente influenciado por fatores intrínsecos ao imóvel.

A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional com sanção do Presidente da República.

A pequena propriedade rural é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Os imóveis rurais não serão adquiridos por usucapião.

Na desapropriação de imóveis rurais por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida agrária.