Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Advogado
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Q304716
Direito do Trabalho
Qual é o prazo prescricional do direito de reclamar, contra o não recolhimento do FGTS, observado o prazo de dois anos, após o término do contrato de trabalho?
Q304717
Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, sobre as Comissões de Conciliação Prévia – CCPs.
I - As CCPs são entidades destinadas à conciliação prévia de todas as demandas trabalhistas, individuais e coletivas, de interesse de categorias profssionais e econômicas.
II - As CCPs são de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores.
III - Os membros titulares e suplentes das CCPs têm estabilidade provisória, até um ano após o fnal do mandato.
IV - As CCPs têm prazo de cinco dias para a realização de sessão de tentativa de conciliação.
A quantidade de itens certos é igual a
I - As CCPs são entidades destinadas à conciliação prévia de todas as demandas trabalhistas, individuais e coletivas, de interesse de categorias profssionais e econômicas.
II - As CCPs são de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores.
III - Os membros titulares e suplentes das CCPs têm estabilidade provisória, até um ano após o fnal do mandato.
IV - As CCPs têm prazo de cinco dias para a realização de sessão de tentativa de conciliação.
A quantidade de itens certos é igual a
Q304718
Direito Processual do Trabalho
A competência para conhecer o dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal, é do(a)
Q304719
Direito Civil
José fez um testamento e deixou alguns de seus bens para Maria (nomes fctícios). Nesta situação hipotética, que tipo de ato jurídico foi realizado?
Q304720
Direito Civil
João (nome fctício) manifestou a vontade de comprar um quadro, de pintor famoso, mas colocou no contrato de compra e venda, uma cláusula acessória: só o compraria, se o referido artista ganhasse o prêmio da Exposição de Artes de Nova York. Que tipo de cláusula acessória foi estabelecida neste contrato?