Questões TRE-PA 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q366520

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366520 Direito Civil

Considerando as relações de parentesco, assinale a alternativa correta.

A

São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes.

B

São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

C

O cônjuge ou companheiro não se alia aos parentes do outros.

D

O parentesco se dá, exclusivamente, por vias naturais.

E

Na linha reta, a afinidade não extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

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Q366522

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366522 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

A

Determina-se a competência no momento da sentença.

B

São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.

C

As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.

D

A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil.

E

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.

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Q366524

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366524 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao recurso especial, assinale a alternativa correta.

A

A interposição do recurso especial impede a execução da sentença.

B

Não cabe recurso adesivo sobre o recurso especial.

C

O prazo do recurso especial são quinze dias.

D

O recurso especial é recebido no efeito suspensivo.

E

O recurso especial e o recurso extraordinário podem ser apresentados na mesma petição.

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Q366526

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366526 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta quantoàs modificações da competência segundo o CPC.

A

A competência em razão do valor da causa não se modifica pela conexão.

B

A competência em razão do território não se modifica pela continência.

C

Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

D

Reptam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

E

Ocorrendo separadamente ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele juiz que sentenciou primeiro.

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Q366527

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366527 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a citação, a intimação e notificação, assinale a alternativa correta.

A

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.

B

Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

C

A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.

D

Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.

E

Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

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Q366529

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366529 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na suspeição e no impedimento do magistrado, assinale a alternativa correta.

A

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

B

Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

C

O magistrado não pode declarar-se suspeito por motivo íntimo.

D

O magistrado que tenha oficiado como perito no feito não está impedido ou suspeito face à imparcialidade que norteia a perícia.

E

Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando receber dádivas antes de iniciado o processo.

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Q366531

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366531 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A

Há coisa julgada quando se repete ação, que está em curso.

B

Verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

C

Os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.

D

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

E

A apreciação de questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada.

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Q366533

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366533 Direito Penal

De acordo com o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro (CPB), um crime é tentado quando o agente inicia a sua execução e ele só não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente. Considere, hipoteticamente, que Mévio, querendo matar seu desafeto Tício, prostra-se nas imediações da escola em que ele estuda, aguardando o fim do período de aulas. Ao vê-lo, Mévio saca um revólver calibre 38 e efetua seis disparos na direção de Tício, sem, contudo, atingi-lo.
Com base na situação apresentada, é correto afirmar que

A

Mévio não praticou crime algum, pois não atingiu o algoz.

B

conquanto não tenha acertado o desafeto, Mévio praticou o crime de homicídio tentado, e a referida tentativa é denominada de branca ou cruenta.

C

a tentativa de Méviopoder ser vista como inidônea, posto que a conduta dele efetivamente criou perigo para a vida de Tício.

D

o caso hipotético descreve o que a doutrina denomina de tentativa perfeita ou acabada, uma vez que Mévio esgotou o processo de execução, descarregando o revólver no desafeto, mas não o atingiu por circunstâncias alheias à sua vontade. A essa tentativa perfeita ou acabada dá-se o nome de crime falho.

E

a tentativa de Mévio foi idônea, conquanto o meio utilizado na empreitada criminosa tenha sido absolutamente ineficaz, caracterizando hipótese de crime impossível (CP, art. 17).

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Q366535

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366535 Direito Penal

Em relação ao tema concurso de pessoas no Código Penal Brasileiro (CPB), prevê o art. 29, in verbis prevê:

“Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.”

A teoria adotada pelo CPB referente ao concurso de pessoas é a

A

dualista.

B

monista sem exceções.

C

pluralista.

D

monística, admitindo-se a exceção pluralista à teoria monista.

E

universalista.

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Q366537

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366537 Direito Penal

O erro sobre os elementos do tipo penal está previsto no art. 20, caput do CBP, conforme transcrição a seguir:
“O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”.

De acordo com os ensinamentos relacionados ao erro de tipo essencial ou incriminador, é correto afirmar que

A

não há distinção entre o erro de tipo escusável e o inescusável.

B

reconhecendo o juiz que o agente, ao praticar a conduta, incorreu em erro de tipo essencial, seja ele escusável ou inescusável, tal reconhecimento terá o condão de excluir o dolo e a culpa.

C

se o erro do agente é invencível, a exclusão da tipicidade é a medida que se impõe.

D

o erro é vencível quando qualquer pessoa no lugar do agente incidiria no mesmo erro. Se o erro é vencível, excluem-se o dolo e a culpa.

E

se o erro é invencível, admite-se a punição por crime culposo.

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Q366539

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366539 Direito Penal

O art. 44, caput do CPB, prevê regras de observância ao Estado-juiz quando analisa a possibilidade de substituição de uma pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

Aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a substituição por penas restritivas de direitos. Em relação aos crimes culposos, a conversão será permitida qualquer que seja a pena privativa de liberdade aplicada.

B

Quando o réu não for reincidente em crime culposo, é possível a substituição.

C

A primariedade, os antecedentes, a conduta social,a personalidade do condenado, os motivos e as circunstâncias indicam que essa substituição seja suficiente.

D

Na condenação igual ou inferior a dois anos, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos. Se superior a dois anos, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

E

Se o condenado for primário, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.

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Q366540

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366540 Direito Processual Penal

O inquérito policial é um procedimento administrativo de investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e federal, com a finalidade precípua de subsidiar as futuras ações penais, públicas ou privada. Acerca do tema inquérito policial, é correto afirmar que

A

inquérito policial é imprescindível ao ajuizamento da ação penal.

B

caderno investigativo tem como característica marcante o contraditório.

C

delegado de polícia, na condição de presidente do inquérito policial, pode solicitar o arquivamento caso não vislumbre qualquer linha de investigação.

D

Sendo a ampla defesa um direito constitucionalmente consagrado, inclusive daquele que acabou de ser preso, caberá ao delegado de polícia velar pela preservação desse direito no inquérito policial.

E

ato de indiciamento é privativo do delegado de polícia, não podendo o órgão ministerial imiscuir-se em tal questão.

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Q366542

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366542 Direito Processual Penal

No que se refere aos titulares das ações penais, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público somente é titular das ações penais públicas incondicionadas, uma vez que nas ações condicionadas à representação cabe ao ofendido tomar todas as providências para a higidez do processo.

B

No caso de ação penal privada personalíssima, caso o querelante morra, o direito de queixa poderá ser exercido pelos familiares deles ou seja, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

C

Em caso de crime de ação penal privada, o querelante poderá oferecer queixa-crime ao juiz competente, podendo fazê-lo por meio de advogado, ou ainda, agir em causa própria caso disponha de capacidade postulatória.

D

Em razão do princípio da indisponibilidade, a vítima de crime de ação penal privada não poderá dela dispor depois do oferecimento da peça acusatória (queixa-crime).

E

De acordo com o CPP, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, será possível a retratação, desde que ela ocorra antes do recebimento da denúncia.

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Q366544

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366544 Direito Processual Penal

Especificamente em relação ao direito brasileiro, é correto afirmar que o Código de Processo Penal adotou, como regra, quanto aos sistemas de apreciação das provas

A

O sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional.

B

O sistema da íntima convicção.

C

O sistema da prova tarifada ou certeza moral do legislador.

D

O sistema religioso ou ordálio.

E

Nenhuma das alternativas anteriores, já que o Juiz, sendo o destinatário das provas, está sujeito tão somente ao princípio da legalidade. Em razão disso, ao valorar as provas, poderá seguir quaisquer dos sistemas acima, inclusive mesclando-os.

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Q366545

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366545 Direito Processual Penal

De acordo com os impedimentos e as suspeições dos juízes no processo penal, assinale a alternativa correta quanto ao caso de suspeição do juiz

A

Se no processo tiver funcionado o próprio cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

B

No processo, em que ele próprio ou o respectivo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

C

Se no processo tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

D

Se no processo ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

E

Se ele, o próprio cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

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Q366546

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366546 Direito Processual Penal

Em relação ao tema coisa julgada no processo penal, assinale a alternativa correta.

A

A coisa julgada formal impede que qualquer outro juízo reexamine a causa.

B

A revisão criminal embora não seja propriamente um recurso é um instituto pró-réu. Nesse sentido, é possível afirmar que a coisa julgada no processo penal não é absoluta, podendo-se falar em coisa soberanamente julgada após o julgamento da revisão criminal.

C

A sentença penal possui na própria estrutura: o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva. Os fundamentos da sentença fazem coisa julgada visto que se trata dos limites objetivos da sentença.

D

A coisa julgada no processo penal poderá atingir quem não foi parte no processo, porquanto um familiar de preso poderá ter auferido proveito do crime, o que é vedado pelo ordenamento.

E

A coisa julgada material impede que o juízo do caso reexamine a questão.

Q366547

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366547 Administração Pública

Órgãos setoriais do governo federal têm posto em prática, nos últimos anos, muitos dos mecanismos anteriormente usados apenas na administração de empresas privadas. Um conceito relevante nos últimos cinco anos que aproxima as administrações públicas e privadas é a gestão por resultados. A respeito do tema, assinale a alternativa que apresenta uma ferramenta utilizada pelo governo federal nesse campo.

A

Contratualização de resultados.

B

Criação de planos de cargos.

C

Concessão de benefícios pessoais.

D

Prestação de serviços públicos.

E

Descentralização político-administrativa.

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Q366548

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina |

Q366548 Administração Pública

“Não estamos diante de um ‘desaparecimento do estado’. Pelo contrário, precisamos de um governo forte, vigoroso e muito ativo. Mas enfrentamos a escolha entre o governo extenso e impotente e o governo que é forte porque se limita a decidir e a dirigir, deixando o ‘fazer’ para outrem. Precisamos de um governo que pode e deve governar. Isto é, não um governo que ‘faz’; não um governo que ‘administra’– mas sim um governo que governa.”

DRUCKER, Peter F. As novas realidades. Tradução de Carlos Afonso Malferrari. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1991.

Diante dos paradigmas do atual papel do governo na sociedade, a obra de Osborne e Gaebler, Reinnventado o governo, de 1995, traz o conceito de governo empreendedor. Com base nessas informações, é correto afirmar que esse conceito se refere a um governo

A

que adota princípios da gestão burocrática como base para as próprias ações.

B

lento, ineficiente e impessoal.

C

eficaz, porém ineficiente à medida que não consegue resultados consideráveis.

D

que, ao visar resultados de melhor resposta às demandas dos cidadãos como clientes, tem base em avaliações periódicas.

E

que pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo.

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Q366549

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina |

Q366549 Direito Administrativo

Do ponto de vista da Administração Pública federal e da doutrina do direito administrativo, o TRE-PA, integrante do Poder Judiciário federal, é um órgão

A

descentralizado.

B

desconcentrado por colaboração.

C

desconcentrado.

D

descentralizado por colaboração.

E

descentralizado por outorga.

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Questões de Concurso Público TRE-PA 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 59 questões