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Q941265

Legislação Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil , Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Provas: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico | IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Serviços Técnicos em Tecnologia da Informação | IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Prospecção de Mercados | IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Prospecção de Projetos | IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Aspectos Organizacionais Internos |

Q941265 Legislação Federal

Com base na cartilha Empresas Brasileiras no Exterior – Relacionamento com a Administração Pública Estrangeira, considerando as diretrizes gerais quanto a hospitalidade, brindes e presentes, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O oferecimento de brindes, presentes e hospitalidade pode estar atrelado à intenção de influenciar um terceiro para obter ganhos indevidos para a empresa.

Os convites que envolvam viagens e despesas relacionadas não necessitam ser realizados em conexão com o negócio da empresa.

Em caso de dúvidas acerca de situações práticas, os funcionários ou representantes deverão se pautar pela ética e pela moral, que são suficientes, prescindindo a indicação de funcionários ou representantes a quem recorrer.

Nenhum tipo de hospitalidade, brinde ou presente deve ser provido com uma frequência desarrazoada ou para o mesmo destinatário, de forma que possa aparentar alguma suspeição ou impropriedade.

Os gastos devem ser razoáveis e estar em observância às legislações locais, devendo ser estabelecidos limites pelo funcionário público estrangeiro convidado.

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Q941268

Legislação Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil , Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil ,

Q941268 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica uma conduta vedada aos colaboradores da Apex-Brasil, a fim de evitar conflitos de interesses.

Alternativas

Aceitar brindes sem valor comercial, distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, realização de eventos ou datas comemorativas.

Exercer a representação institucional da Apex-Brasil com a autorização prévia da Diretoria Executiva.

Realizar palestras em nome da Apex-Brasil, mesmo com o consentimento da chefia imediata.

Contribuir para a preservação do meio ambiente, realizando e incentivando práticas sustentáveis.

Exercer atividade como sócio ou gerente em instituição que se relacione com a Apex-Brasil na qualidade de parceira, fornecedora ou cliente.

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Q941269

Legislação Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil , Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil ,

Q941269 Legislação Federal

A respeito das disposições previstas na Lei n° 10.668/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Poder Executivo, por intermédio da Lei n° 10.668/2003, cria o serviço social autônomo Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público, especialmente as que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos.

O Conselho Deliberativo será composto por cinco representantes do Poder Executivo e quatro de entidades privadas, e os respectivos suplentes, escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos quantas vezes conseguirem se eleger.

O contrato de gestão assegurará ainda à Diretoria Executiva da Apex-Brasil a autonomia para a contratação e a administração de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

O Conselho Deliberativo, em conjunto com o Conselho Fiscal e com a Diretoria Executiva, aprovará o Estatuto da Apex-Brasil.

Não podem ser considerados receitas da Apex-Brasil os recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas.

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Q941270

Legislação Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil , Decreto n° 4.584 de 2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil ,

Q941270 Legislação Federal

O Decreto n° 4.584/2003 determina que a Apex-Brasil apresentará,

Alternativas

anualmente, ao Ministério das Relações Exteriores relatório circunstanciado relativo à execução do contrato de gestão no exercício anterior.

semestralmente, ao Ministério das Relações Exteriores e à Presidência da República relatório circunstanciado acerca da execução do contrato de gestão no exercício anterior.

trimestralmente, à Presidência da República relatório circunstanciado referente à execução do contrato de gestão no trimestre anterior.

anualmente, ao Ministério das Relações Exteriores e à Presidência da República relatório circunstanciado a respeito da execução do contrato de gestão no exercício anterior.

semestralmente, ao Ministério das Relações Exteriores relatório circunstanciado relacionado à execução do contrato de gestão no semestre anterior.

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Q941271

Legislação Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil , Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil ,

Q941271 Legislação Federal

Quanto aos contratos, regidos pelo Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O instrumento é obrigatório em todas as modalidades de licitação.

Os contratos poderão ser aditados nas hipóteses de complementação ou acréscimos que se fizerem em obras, serviços ou compras, e para reforma de edifício ou equipamentos em até 50% do valor inicial.

O contratado não poderá subcontratar partes do objeto contratual se isso não for previsto no instrumento convocatório e no respectivo contrato; permite-se, inclusive, a subcontratação com licitante que tenha participado do procedimento licitatório.

A prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, limitada a 10% do valor do contrato, e à escolha do prestador, poderá ser em caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia.

Os contratos serão por prazo indeterminado.

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Q941272

Legislação Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil , Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil ,

Q941272 Legislação Federal

O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil prevê que, quando da proposta de projeto, o proponente deverá apresentar

Alternativas

provas de qualificação técnica e provas de regularidade fiscal e trabalhista, sendo opcional a proposta de projeto com o orçamento detalhado.

provas de habilitação jurídica, provas de regularidade fiscal e proposta de projeto, o qual deverá conter orçamento detalhado.

somente a proposta de projeto, que deverá conter orçamento detalhado.

indícios de habilitação jurídica e proposta de projeto.

indícios de habilitação jurídica, provas de regularidade fiscal e trabalhista e proposta de projeto, o qual deverá conter orçamento detalhado.

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Q941273

Legislação Federal Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil ,

Q941273 Legislação Federal

O Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil conceitua contrapartida como obrigação contratual de comprovação pela patrocinada junto à Apex-Brasil, em decorrência de patrocínio concedido. A respeito da contrapartida, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A patrocinada, para a concessão de patrocínio, deverá assegurar à Apex-Brasil a aplicação de todas as contrapartidas, não sendo exigido comprovar a execução delas.

Para concessão de patrocínio, deverá ser assegurado à Apex-Brasil, respeitadas as particularidades de cada projeto, uma ou mais contrapartidas; a patrocinada é obrigada a comprovar a execução de todas as contrapartidas contratadas.

Para concessão de patrocínio, deverá ser assegurado à Apex-Brasil, respeitadas as particularidades de cada projeto, duas ou mais contrapartidas; a patrocinada é obrigada a comprovar a execução de todas as contrapartidas que executar, sem obrigação contratual.

A patrocinada, para a concessão de patrocínio, deverá assegurar à Apex-Brasil a aplicação de pelo menos duas das contrapartidas, não sendo exigido comprovar a execução delas.

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Q941331

Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941331 Legislação Federal

Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais gozam de proteção autoral.

Os programas de computador não são obras intelectuais protegidas pela lei.

Para que o autor tenha direito à proteção autoral, é obrigatório o registro da respectiva obra perante o órgão competente.

Para os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis.

A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.

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5: D

6: B

7: B

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