Questões de Concurso Público IGEPREV-PA 2018 para Técnico Previdenciário A

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Q922023 Legislação Estadual
A Lei Complementar n° 39/2002, que instituiu o Regime de Previdência dos Militares e Servidores do Estado do Pará, trata, entre outras disposições, dos benefícios aos segurados desse regime. Acerca do exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q922024 Legislação Estadual
Com relação à estrutura organizacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), conforme disposto na Lei Estadual n° 6.564/2003, com as alterações e inclusões promovidas pela Lei n° 8.613/2018, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q922025 Legislação Estadual
O Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará prevê, entre outros procedimentos, os necessários para atuação como procurador da parte interessada mediante instrumento de mandato nos processos em trâmite no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). A respeito desses procedimentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q922026 Legislação Estadual
No Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, objeto da Lei Estadual n° 5.810/1994, são previstos os direitos e deveres dos servidores mencionados. Com base no exposto, quanto às licenças, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q922037 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 5.810/1994, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q922038 Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Estadual n° 5.810/1994 e com os conceitos doutrinários a respeito do agente público, o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho denomina-se
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Q922046 Legislação Estadual
Com base nas previsões legais do Estatuto do Portador de Câncer no estado do Pará, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q922050 Legislação Estadual
Suponha que Pedro, divorciado, faleceu e deixou uma companheira (solteira) e uma filha de oito meses de idade. Pedro também tinha um filho do casamento anterior, de 19 anos de idade. Quanto ao rateio da pensão por morte, regulamentado pela Lei Complementar n° 39/ 2002, é correto afirmar que será devido
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Q922053 Legislação Estadual
O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar n° 39/2002, pode ser identificado por meio de uma diretriz elencada no respectivo artigo 2° . Essa diretriz refere-se à (ao) 
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Q922054 Legislação Estadual
A contribuição dos segurados inativos e pensionistas, fixada na Lei Complementar n° 39/2002, é de 11%
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: E
4: C
5: C
6: E
7: D
8: D
9: C
10: A