Questões de Concurso Público CRN - 3ª Região (SP e MS) 2019 para Advogado

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Q989826 Direito Tributário
Com relação ao crédito tributário, o lançamento de ofício é aquele em que o Fisco dispõe de dados suficientes à realização do lançamento, sem a necessidade de declaração por parte do contribuinte. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente ao imposto que é lançado de ofício pelo Fisco.
Alternativas
Q989827 Direito Tributário
Quanto à ação cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q989828 Direito Tributário
A ação de consignação em pagamento caberá
Alternativas
Q989829 Direito Tributário
O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Contudo, há sujeitos passivos imunes aos impostos. Assinale a alternativa que indica tais sujeitos.
Alternativas
Q989830 Direito Tributário
A denúncia espontânea está prevista no Código Tributário Nacional; por meio dela, o devedor, antes que o Fisco instaure contra ele qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, confessa que praticou uma infração tributária e paga voluntariamente os tributos em atraso. Diante desse pagamento antecipado, mesmo que o devedor pague antes da instauração de procedimento administrativo ou medida de fiscalização, ele deverá
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D
5: A