Questões de Concurso Público SEASTER - PA 2019 para Psicologia
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEASTER - PA
Provas:
IADES - 2019 - SEASTER - PA - Enfermeiro
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IADES - 2019 - SEASTER - PA - Assistente Social |
IADES - 2019 - SEASTER - PA - Psicologia |
Q968934
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e
do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à
criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de
proteção da lei, a pessoa até
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