Apesar de ter sido criado em 1988, o Sistema Único de Saúde
(SUS) somente foi regulamentado por meio da Lei Orgânica da
Saúde (Lei no
8.080/1990), que trata das condições para a
promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da
organização e do funcionamento dos serviços de saúde. Desde
então, o SUS tem sido reconhecido como um modelo integral,
nacional e mobilizador do acesso à saúde pública.
Acerca dessa temática, com base na Lei Orgânica da Saúde,
julgue os itens a seguir.