Questões de Concurso Público GDF-SEEC 2023 para Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Medicina Veterinária
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A Lei Complementar no 94/1988, art. 5o, dispõe que os programas e os projetos prioritários para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), com especial ênfase para os relativos à infraestrutura básica e à geração de empregos, serão financiados com recursos
A urbanização brasileira é um processo dinâmico, diverso e complexo, marcado pela aceleração das migrações do campo para a cidade e do crescimento, em larga escala, dos aglomerados urbanos. Nessa perspectiva, a gestão metropolitana preconizada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar no 94/1998, que institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), traz perspectivas importantes para a gestão da capital federal e para os municípios que integram esse aglomerado.
A respeito da RIDE-DF, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto Distrital no 36.756/2015, o qual estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa que apresenta uma competência expressa dos órgãos e entidades do Distrito Federal.
Nos termos do Decreto Distrital no 36.756/2015, assinale a alternativa que indica o órgão competente para divulgar as políticas, as normas e os manuais relacionados à gestão e à operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).
De acordo com o Eixo 2 – Educação para a igualdade – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta um objetivo específico do Eixo 6 – Igualdade para mulheres rurais – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF).
A respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Complementar no 840/2011, no que se refere à licença-maternidade e à licença-paternidade, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso é um(a)
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à criação ou extinção das regiões administrativas (RA), assinale a alternativa correta.