“A ilicitude, também denominada de
antijuricidade, é o segundo substrato do
conceito analítico de crime. Deve ser entendida
como conduta típica não justificada, espelhando a relação de contrariedade entre o
fato típico e o ordenamento jurídico como um
todo.”
Assinale a alternativa que se refere às causas
excludentes da ilicitude, de acordo com o art.
23 do Código Penal Brasileiro.
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Analise as opções e marque a alternativa
CORRETA no que diz respeito às causas
excludentes de ilicitude, conforme os artigos
23, 24 e 25 do Código Penal Brasileiro.
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Princípios são alicerces de uma ciência e com
o direito administrativo não é diferente. O artigo 37 da Constituição Federal informa que
a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá à quais princípios?
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O servidor público titular de cargo efetivo
poderá ser readaptado para exercício de cargo
cujas atribuições e responsabilidades sejam
compatíveis com a limitação que tenha sofrido
em sua capacidade física ou mental. Nesse
sentido, assinale a alternativa CORRETA:
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