Questões SEJUDH - MT 2017 para Psicólogo

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Q788338

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Psicólogo |

Q788338 Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

foi editada em 1958.

é vinculante em sua integralidade, por se tratar de resolução da Organização das Nações Unidas.

não faz referência a direitos políticos.

prega os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

não trata da liberdade religiosa.

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Q788339

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Psicólogo |

Q788339 Direitos Humanos

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

não trata de delitos ou de direitos políticos.

permite a escravidão

estabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.

a pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.

o Brasil não é signatário desta Convenção.

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Q788340

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Psicólogo |

Q788340 Direitos Humanos

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Deverão ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.

Deverão ser aprovados por quatro quintos dos votos de cada Casa do Congresso Nacional.

Após a Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados aprovados foram equiparados às emendas constitucionais.

Na hipótese de conflitarem com normas constitucionais , prevalecerá o tratado internacional.

Antes da Emenda Constitucional nn 45/2004. eram aprovados por decreto legislativo, por maioria qualificada.

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