Questões de Concurso Público Câmara de Vilhena - RO 2018 para Analista de Licitação - Direito

Foram encontradas 50 questões

Q1014046 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Cada legislatura na Câmara Municipal terá duração de:
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Q1014047 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
São órgãos da Câmara Municipal:
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Q1014048 Regimento Interno
Com relação ao procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é correto afirmar que:
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Q1014049 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considere a seguinte situação: um servidor público do Município de Vilhena, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em virtude deste fato específico, o citado servidor terá direito a (à):
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Q1014050 Direito Tributário
A competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:
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Q1120281 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
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Q1120282 Direito Constitucional
Segundo a repartição constitucional de competências, é certo dizer que compete, privativamente, à União legislar sobre:
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Q1120283 Direito Constitucional
No contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos:
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Q1120284 Direito Administrativo
Suponha que o servidor público Tício tenha cometido uma falta funcional, sendo aberta sindicância para apurar a infração administrativa, sendo ele, ao final, condenado à pena de demissão. A possibilidade de condenação do servidor nessa esfera de responsabilidade deflui do(da):
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Q1120285 Direito Administrativo
Se o agente público, a pretexto de agir discricionariamente, atua fora dos limites da lei ou em direta ofensa a esta, estará cometendo:
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Q1120286 Legislação Federal
Em análise dos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades que compõem a Administração direta e indireta dos entes federativos, nos seguintes casos, EXCETO:
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Q1120287 Direito Administrativo
A Constituição Federal trouxe expressos no texto constitucional alguns princípios administrativos de grande relevo. Existe um princípio que busca principalmente produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. Nesse sentido, fala-se no princípio da:
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Q1120288 Direito Administrativo
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório significa que:
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Q1120289 Direito Administrativo
Em determinada modalidade de licitação a competição se dá entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Trata-se de licitação na modalidade:
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Q1120290 Direito Administrativo
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas:
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Respostas
21: D
22: A
23: C
24: A
25: E
26: E
27: B
28: A
29: D
30: A
31: B
32: C
33: A
34: C
35: D
36: E
37: C
38: E
39: D
40: B