Questões Prefeitura de Manaus - AM 2018 para Professor de Ciências

Q1342245

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Ciências |

Q1342245 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente a pessoa entre:

treze e vinte e um anos de idade.

doze anos e dezessete anos de idade incompletos.

doze e dezoito anos de idade.

doze anos incompletos e dezesseis anos de idade.

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