A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do...
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Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Ciências |
Q1342245
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei,
considera-se adolescente a pessoa entre: