Questões de Concurso Público Prefeitura de Seringueiras - RO 2019 para Médico Pediatra

O Congresso Nacional promulgou, em 2016, a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. A Saúde, a partir desta promulgação, tem tratamento diferenciado. Desde 2017, a saúde tem um percentual da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. Esse percentual é de

Com a PORTARIA Nº 2.203, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996, o então Ministro de Estado da Saúde, Adib Jatene, considerando que estava expirado o prazo para apresentação de contribuições ao aperfeiçoamento da Norma Operacional Básica – NOB 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), definido pela Portaria nº 1.742, de 30 de agosto de 1996, e prorrogado por recomendação da Plenária da 10ª Conferência Nacional de Saúde, aprovou, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a redefinição do modelo de gestão do Sistema Único de Saúde.
Esta NOB redefiniu: I - os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única. II - os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS. III - os mecanismos e fluxos de financiamento, aumentando progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas. IV - a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade. V - os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.
Está(ão) correta(s):

A Política Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos instituiu o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), no qual se desenvolve o processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, para finalidades terapêuticas.
No Relatório de Gestão do exercício de 2017, da Secretaria da Saúde, do Ministério da Saúde está a informação sobre os índices de mortalidade em lista de espera. Com a apresentação destes indicadores é possível verificar que a escassez de órgãos, entre outros fatores, é significativa para os índices de mortalidade em lista de espera. Analise o gráfico:

É possível verificar que a mortalidade em lista de espera de:
I – coração teve variações atingindo seu menor índice em 2017, desde o início do período de avaliação em 2012. II – rim se manteve estável entre 2012 e 2017. III – pulmão apresentou queda nos índices ao longo do período de avaliação. IV – pulmão, pâncreas e rim apresentaram índices abaixo de 10% entre 2012 e 2017.
Está (ão) correta(s): 

A PORTARIA NO - 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. A periodicidade semanal de notificação, conforme descrito na Lista Nacional de Notificação Compulsória, atinge 20 doenças ou agravos, entre elas:
I. acidente de trabalho com exposição a material biológico. II. óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika. III. doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ). IV. leishmaniose Visceral. V. toxoplasmose gestacional e congênita.
Está(ão) correta(s):

A PORTARIA Nº 1.010, DE 21 DE MAIO DE 2012 redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.
No Anexo, apresenta a tabela que mostra os quantitativos mínimos de profissionais da Sala de Regulação Médica. 

Com base na tabela e considerando a população atual do Município de Seringueiras-RO, a quantidade de Telefonistas Auxiliares de Regulação Médica(TA R M) nas Salas de Regulação Médica do Município deve ser: