Questões Prefeitura de Vilhena - RO 2019 para Engenheiro Sanitarista

Q1241565

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Sanitarista |

Q1241565 Direito Ambiental

É sabido que o licenciamento ambiental funciona como um processo de acompanhamento sistemático das consequências ambientais de uma atividade que se pretenda desenvolver. Assim, no que se refere a este tema, assinale a alternativa correta.

É aplicável somente em empreendimentos novos

O tempo de validade de cada licença não sofre variação

A superveniência de graves riscos ambientais poderá implicar no cancelamento da licença

O órgão ambiental em nenhuma hipótese poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença

A segunda fase do licenciamento refere-se a uma etapa de planejamento na qual ainda não foi definida a localização do empreendimento

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Q1241566

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Sanitarista |

Q1241566 Direito Ambiental

Com relação aos Instrumentos legais que embasam os processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental no estado de Rondônia, indique a alternativa cuja afirmação está correta.

O Decreto Estadual nº 7.903, de 1º de julho de 1997, dispõe sobre a aquicultura no estado de Rondônia e dá outras providências

Lei Estadual nº 3.437, de 9 de setembro de 2014, regulamenta a Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria de qualidade do meio ambiente no estado de Rondônia

A Portaria Sedam nº 188, de outubro de 2006, dispõe sobre a Certidão de Regularidade Ambiental (CRA)

A Portaria Estadual nº 93, de 25 de agosto de 2009, dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedar) e seus instrumentos, estabelece medidas de proteção e melhoria da qualidade de meio ambiente

A Lei Estadual nº 890, de 24 de abril de 2000, dispõe sobre procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e dá outras providências

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