Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória - ES 2019 para Professor de Educação Básica IV – PEB IV – Coordenador de Turno

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Q1653239 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar algumas situações. Entre os casos que devem ser comunicados, estão:
Alternativas
Respostas
1: B