O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a prote...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV – PEB IV – Coordenador de Turno |
Q1653239
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o
artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar
algumas situações.
Entre os casos que devem ser comunicados, estão:
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