Questões de Concurso Público Câmara de Ji-Paraná - RO 2020 para Procurador

Leia o texto abaixo e responda ao que se pede.

    Obra mais famosa do autor francês Charles de Montesquieu, considerado um dos livros fundamentais do Iluminismo, O Espírito das Leis é a base da divisão política moderna dos três poderes. Um dos grandes filósofos do século XVIII, pensador iluminista, deixou uma grande herança por meio de suas obras. "Para melhor compreensão, desta obra, é preciso que se observe que o que denomino virtude na República é o amor à pátria, isto é, o amor à igualdade. Não é, em absoluto, virtude moral, nem virtude cristã, e sim virtude política; é a mola que faz mover o governo republicano, assim como a honra é a mola que faz mover o governo na monarquia".

   Em seus questionamentos, Montesquieu acaba por concluir que a única lei a governar todos os povos humanos era a criada pela Razão fornecida por Deus, o que os diferenciava dos demais animais e os estimulava a viver em sociedade, em respeito às leis naturais de busca de paz, alimentos... Entretanto, o desenvolvimento da sociedade civil acabaria por gerar confrontos. Passou a ser necessário, portanto, o estabelecimento de leis, que variavam de acordo com cada sociedade.  

   De acordo com Montesquieu, existem três formas de governo: Despotismo, Monarquia e República, sendo que apenas o Despotismo é essencialmente corrompido. Isso decorre devido ao fato que os déspotas tendem a empregar violência para se manterem no poder. A monarquia, por sua vez, é considerada por Montesquieu o mais efetivo governo, por meio do exercício da autoridade com firmeza e honra pelo soberano.

      Apesar disso, é fato que a sua proposta de divisão em três poderes – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – influenciou em grande medida os governos republicanos, inclusive os atuais. De qualquer forma, o equilíbrio delineado por Montesquieu funcionaria aproximadamente da mesma maneira tanto em uma Monarquia quanto em uma República: o Executivo exerceria influência sobre as questões civis, o Legislativo criaria as leis mais apropriadas à sociedade, e o Judiciário fiscalizaria as normas que regeriam determinado grupo humano. Nenhum destes poderes, entretanto, é mais poderoso do que outro, devendo agir para limitar, caso outro membro da tríade vá além de suas prerrogativas.

      Além de representar uma poderosa reflexão sobre a natureza da raça humana, sua obra representou uma nova abordagem a respeito da necessidade de equilíbrio político, que influenciou não apenas a realidade imediata da França pré-revolucionária do século XVIII, mas também a futura sociedade democrática. Embora apresente certas considerações datadas, a obra ainda é bastante relevante no que diz respeito ao entendimento das possíveis limitações de um governo republicano.

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