O Código Civil preceitua que há circunstâncias que
resultam na invalidade do negócio jurídico. Dentre elas,
são circunstâncias que constituem nulidades:
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Q1682296Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A maioria das alegações que podem ser feitas na
contestação podem ser declaradas de ofício. No entanto,
há algumas exceções que não podem ser declaradas dessa
forma, como a:
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Q1682297Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A inépcia é um defeito que pode acometer a petição
inicial, podendo resultar no seu indeferimento. Nesse
sentido, marque a alternativa que contempla
corretamente as circunstâncias que torna a petição inicial
inepta.
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Q1682298Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o Código de Processo Civil, a Revelia é um
fenômeno jurídico no qual a inércia do réu faz com que
sejam presumidas como verdadeiras as alegações
formuladas pelo autor. Entretanto, o mesmo diploma
normativo prevê circunstâncias que afastam a incidência
do efeito da revelia. Diante disso, marque a alternativa que
contempla três delas.
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Conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2020, todas as despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão,
devem constar do(a):
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