Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO 2020 para Fiscal Tributário

Foram encontradas 5 questões

Q1691843 Direito Tributário
De acordo com o Art. 32, da Lei Nº 5.172/1996, o imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. A base do cálculo do imposto é qual valor do imóvel?
Alternativas
Q1691844 Direito Tributário
O Artigo 50, da Lei 5.172/1966, diz que os produtos sujeitos ao imposto sobre produtos industrializados, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por sabotagem e demais vias internas. Dentre os contribuintes do imposto está:
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Q1691845 Direito Tributário
Em relação ao imposto, de competência da União, sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ,e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, o Artigo 64, da Lei 5.172/1966, estabelece que a base de cálculo do imposto é:
Alternativas
Q1691847 Direito Tributário
A alternativa que indica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo o Art. 151 da Lei 5.172/1966, é:
Alternativas
Q1691848 Direito Tributário
Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:
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Respostas
1: B
2: B
3: C
4: C
5: A