Em relação ao imposto, de competência da União, sobre Opera...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691845 Direito Tributário

Em relação ao imposto, de competência da União, sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ,e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, o Artigo 64, da Lei 5.172/1966, estabelece que a base de cálculo do imposto é:

quanto às operações de débito, o montante da obrigação, compreendendo o principal, sem o acréscimo de juros.

quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda estrangeira, recebido, entregue ou posto à disposição.

quanto às operações de seguro, o montante do prêmio.

quanto às operações relativas a compra e venda de títulos do tesouro nacional.

quanto a aquisição de bens móveis.

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