Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Analista Público de Gestão - Direito

Foram encontradas 50 questões

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Q1216918
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216918 Direito Administrativo
Pode-se dizer sobre o conceito de Direito Administrativo que é ramo do Direito:
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Q1216919
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216919 Direito Civil
A consignação tem lugar se:
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Q1216920
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216920 Direito Administrativo
(I) ____________ é a extinção da concessão requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário em razão do inadimplemento do contrato pelo Poder concedente. (II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder concedente em razão do descumprimento do contrato pelo concessionário é denominada ________________. (III) A ____________ é a retomada unilateral coativa de um serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele vinculados por razões de interesse público, mediante prévia indenização e lei autorizativa específica. (IV) A __________ pode ser declarada pela Administração, inclusive de ofício, pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal de Contas.
As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam as lacunas acima são:
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Q1216921
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216921 Direito Administrativo
Por decisão da Administração Pública do Município de Vila Velha, o colégio Municipal Ibituruna será fechado, com a transferência dos alunos para um colégio em outro bairro. O Sr. José Vilar, dono de uma lanchonete que ficava em frente ao colégio Ibituruna há 20 anos, processa o Município alegando responsabilidade civil do Município por ato comissivo, eis que teve que fechar definitivamente as portas da lanchonete em razão do fraco movimento causado pelo fechamento do colégio. Nesse sentido:
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Q1216922
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216922 Direito Administrativo
Como é chamada a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas?
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Q1216923
Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216923 Direito Civil
A empresa XPTO é proprietária de uma barragem de rejeitos no município de Flecha Branca e possui um seguro de danos que cobre eventuais acidentes que possam ocorrer em caso de rompimento da barragem. Em inspeção mensal regular, um Diretor da XPTO fica ciente de uma rachadura que põe em risco a integridade da barragem e comunica à Seguradora quanto ao agravamento do risco. Ciente do agravamento, a Seguradora notifica a empresa XPTO, 10 dias após o recebimento do comunicado de agravamento de risco, quanto a sua decisão de resolver o contrato de seguro. Por um infortúnio, a barragem se rompe 25 dias após a comunicação de agravamento de risco realizada pela empresa XPTO.
Considerando a situação hipotética acima, marque a opção correta.
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Q1216924
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216924 Direito Administrativo
É ato de improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:
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Q1216925
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216925 Direito Administrativo
O ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual o nome do provimento pelo qual um servidor retorna ao serviço público em razão de demissão invalidade por sentença judicial?
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Q1216926
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216926 Direito Civil
Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis. A descrição acima trata da usucapião:
Alternativas
Q1216927
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216927 Direito Administrativo
É um princípio inferido exclusivamente da organização constitucional da Administração Pública, em especial do Poder Executivo:
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Respostas
21: A
22: B
23: E
24: D
25: E
26: B
27: D
28: B
29: B
30: E
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