(I) ____________ é a extinção da concessão requerida pelo c...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216920
Direito Administrativo
(I) ____________ é a extinção da concessão requerida pelo
concessionário ao Poder Judiciário em razão do
inadimplemento do contrato pelo Poder concedente.
(II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder
concedente em razão do descumprimento do contrato
pelo concessionário é denominada ________________.
(III) A ____________ é a retomada unilateral coativa de um
serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele
vinculados por razões de interesse público, mediante
prévia indenização e lei autorizativa específica.
(IV) A __________ pode ser declarada pela Administração,
inclusive de ofício, pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal
de Contas.
As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam as lacunas acima são:
As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam as lacunas acima são: