Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Secretário Escolar

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB) organizam a educação nacional em três sistemas de ensino. Observe o diagrama.

Manual do secretário escola: http://www.petropolis.rj.gov.br/see/index.php/educacao-municipal/proposta-curricular.html?download=19
Nesta organização, cabe à(aos):

Com base na LDB (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência, e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, é incumbência dos:

O acesso aos documentos do arquivo escolar deve respeitar o Parecer CNE 16/97 CN E, art.4º que dispõe que o responsável pelo manuseio e reprodução dos documentos arquivados, sob a supervisão do diretor, será o:

Os documentos escolares podem ser classificados como correntes, intermediários e permanentes. Consideram-se documentos correntes aqueles que:

Este arquivo é destinado à pronta consulta e escrituração e deve conter pastas individuais dos alunos com os seguintes documentos: encaminhamento de matrícula; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de escolaridade anterior, se houver; ficha individual; foto 3x4 do aluno; cópia de Identidade e CPF dos responsáveis ou do próprio aluno, se maior de idade; cópia do registro de vacinas (exigido até o 2º ano do Ensino Fundamental); cópia do comprovante de residência; cópia do cartão do bolsa família, quando houver; comprovante de tipo sanguíneo (Lei municipal 7216/14); laudos médicos, se houver; requerimentos diversos e quaisquer outros documentos referentes à vida escolar do aluno, de acordo com as normas do regimento escolar em vigor (relatórios bimestrais, documentos de classificação e reclassificação, entre outros).Trata-se do arquivo denominado arquivo: