A Administração Pública instaurou processo administrativo
perante determinado servidor público devido ao indício de
ter cometido crime de prevaricação. Durante a instrução,
foram requisitadas ao setor de informática as referidas
cópias das correspondências de e-mail funcional do
referido servidor. A prova colhida é lícita?
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Marcos, servidor público estável, foi demitido por meio
processo administrativo. Insatisfeito, ingressou com a
devida ação judicial, onde teve invalidada a decisão
administrativa de demissão. Sobre a situação hipotética, é
correto afirmar que:
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