O assistente social na sua prática profissional desempenha
uma dupla função, já que além de ser o intermediador no
atendimento concreto às necessidades dos usuários dos
serviços, sua intervenção também tem uma dimensão:
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A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a
concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC
(Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado
de Santa Catarina) está previsto nos casos de:
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A contribuição do segurado ao RPPS/SC toma como
referência do salário de contribuição o vencimento do
cargo efetivo acrescido de algumas vantagens
permanentes e adicionais recebidos pelo servidor. Entre os
adicionais/vantagens/valores que estão excluídos desta
contribuição está:
Q2019438Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa
idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. Segundo o que
preconiza o Estatuto do Idoso, dentre os aspectos que
compreendem a liberdade está:
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Q2019439Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada
contra idosos devem ser compulsoriamente notificados
pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade
sanitária. Além disso, outros órgãos específicos também
devem ser notificados, entre eles:
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Q2019441Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria nos programas habitacionais,
públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais
programas deve-se:
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Q2019442Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao tratamento de saúde, é facultado à pessoa
idosa quando em domínio das suas faculdades mentais,
optar pelo tratamento que julgar mais favorável a si. Não
estando a pessoa em condições de decidir, essa opção será
do(da):
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