Em consonância com o previsto pela Constituição Federal
de 1988, em que pese a organização dos poderes, é
CORRETO afirmar que cada Estado e o Distrito Federal
elegerá:
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À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar,
entre as alternativas, ser uma das atribuições do
Congresso Nacional em que não será exigida a sanção do
Presidente da República, para dispor sobre a matéria.
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