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Q2040829 Direito Constitucional
Em consonância com o previsto pela Constituição Federal de 1988, em que pese a organização dos poderes, é CORRETO afirmar que cada Estado e o Distrito Federal elegerá:
Alternativas

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Para resolver esta questão de concurso público, é essencial compreender a organização do Poder Legislativo no contexto da Constituição Federal de 1988. O tema central aqui é a eleição de senadores pelos estados e pelo Distrito Federal. A questão aborda conhecimentos sobre a composição do Senado Federal, um aspecto fundamental para entender a estrutura do Legislativo brasileiro.

No Brasil, o Senado Federal é composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, com um papel crucial na federação, pois assegura a representatividade igualitária das unidades federativas. Segundo o artigo 46 da Constituição Federal de 1988, cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores. O mandato de cada senador é de oito anos, e as eleições ocorrem de forma alternada para garantir renovação contínua.

A alternativa C é a correta: três Senadores, com mandato de oito anos. Esta afirmação está diretamente alinhada com a Constituição, que é a fonte primária e mais confiável para responder a questões sobre a organização dos poderes.

Análise das alternativas incorretas:

  • A) Dois Senadores, com mandato de quatro anos – Esta alternativa está incorreta porque cada unidade da federação elege três senadores, não dois, e o mandato é de oito anos, não quatro.
  • B) Dois Senadores, com mandato de quatro anos, e um com mandato de seis anos – Esta alternativa é incorreta porque não há distinção de mandatos entre os senadores; todos têm mandato de oito anos.
  • D) Quatro Senadores com mandato de quatro anos – Errada, pois o número correto de senadores é três, e o mandato é de oito anos.
  • E) Três Senadores com mandato de quatro anos – Incorreta, já que o correto é um mandato de oito anos.

Ao analisar questões desse tipo, uma boa estratégia é lembrar que a Constituição é a fonte principal e que conceitos fundamentais, como a quantidade de senadores por estado e a duração de seus mandatos, são frequentemente cobrados em provas. Fique atento a possíveis 'pegadinhas' que envolvem números e prazos, que são clássicas em questões de concursos.

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Comentários

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Mandado?? Eu li exatamente isso??

Mandado é uma deteminação judicial, expedido por autoridade judiciária legalmente constituída e competente.

MANDATO é que seria o período exercido pelo Parlamentar com imunidade e prerrogativas legalmente eleito conforme determina a legislação eleitoral.

Portanto, questão NULA!!

GABARITO: LETRA C

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com MANDATO de oito anos.

FONTE: CF 1988.

vc nao ta loko nao hahah escreveram mandado kkkk

O Poder Legislativo:

  • É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Câmara dos Deputados:

  • A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal
  • O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população
  • Nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados
  • Cada Território  Federal elegerá quatro Deputados
  • Idade mínima para ser empossado: 21 anos
  • Cargo privativo de BR nato : PRESIDENTE da Câmara dos Deputados

Senado Federal:

  • O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário
  • Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos
  •  A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços
  •  Cada Senador será eleito com dois suplentes
  • Idade mínima para ser empossado: 35 anos
  • Cargo privativo de BR nato : PRESIDENTE do Senado Federal

Anotação:

  • Nas eleições majoritárias, o candidato eleito é aquele que tem mais votos. É assim para eleger o presidente da República, senadores, governadores e prefeitos.
  • Para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, o sistema é proporcional
  • Admitem-se as coligações apenas nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais.As coligações proporcionais para deputados e vereadores foram retiradas das eleições a partir de 2020.

O Senado Federal:

º É composto por representantes das Unidades da Federação.

º Eleitos segundo o princípio majoritário.

º Para mandato de 8 anos com representação renovada de 4 e 4 anos, alternadamente, por um e dois terços.

º Cada legislatura tem 4 anos

º Idade mínima para ser empossado: 35 anos.

º Número de senadores (SE-NA-DOR): 3 por Estado e DF; cada senador é eleito com 2 suplentes.

º Territórios não elegem senadores.

º Total: 81 senadores.

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