Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2023 para Procurador Municipal

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Q2209981 Direito Civil
Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2209982 Direito Civil
Sobre a obrigação de dar coisa certa e incerta (Direito das Obrigações), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2209983 Direito Civil
Leia as assertivas abaixo.
I - Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado;
II – O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado;
III - Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, da data em que for cientificado judicialmente;
IV - Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia do evento.
Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q2209984 Direito Civil
Sobre os contratos e sua formação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2209985 Direito Civil
A despeito da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2209986 Direito Civil
Conforme destacado no Art. 1.196 do Código Civil: “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”. No tocante à posse, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2209987 Direito Civil
Sobre a servidão de passagem e seus efeitos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2209988 Direito Civil
Acerca dos institutos da prescrição e decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: C
5: B
6: C
7: D
8: D