Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição
paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos
direitos humanos no Brasil através de ações preventivas,
protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e
situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos
na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais
ratificados pelo Brasil, é o/a: