Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Auditor Fiscal

Foram encontradas 60 questões

Q2497596 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes direitos fundamentais é considerado um direito de terceira geração.
Alternativas
Q2497597 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes requisitos não é necessário para o exercício do direito de voto no Brasil.
Alternativas
Q2497598 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, com competências próprias e distintas, e que devem atuar de forma harmônica para o bem comum.
Alternativas
Q2497599 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos Estados no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2497600 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica qual é o papel do controle interno na Administração Pública.
Alternativas
Q2497601 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que o servidor público deve exercer suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Alternativas
Q2497602 Administração Geral
A Prefeitura de um município está em processo de revisão do seu planejamento estratégico. Durante uma reunião, os gestores municipais estão discutindo a importância de definir claramente a visão e a missão da instituição, além de realizar uma análise SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças).

Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2497603 Direito Constitucional
Considerando que o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal Brasileira estabelece que "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações", indique, dentre as alternativas abaixo, qual é o tipo de norma jurídica representado por esse dispositivo?
Alternativas
Q2497604 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.429/1992, o Procedimento Administrativo e o Processo Judicial serão instaurados mediante provocação do interessado ou por iniciativa da própria administração pública. Sobre o Procedimento Administrativo e do Processo Judicial é correto afirmar que:
Alternativas
Q2497605 Administração Pública
No contexto contemporâneo, transformar as estruturas do Estado representa um dos desafios mais complexos. A análise das tentativas de reforma da administração pública no Brasil revela que, frequentemente, tais esforços não prosseguiram ou falharam em alcançar os objetivos almejados. Isso ocorreu devido a:
Alternativas
Q2497606 Administração Geral
Em um contexto de finanças públicas, a gestão eficiente dos recursos é essencial. Considere a seguinte situação: um governo municipal precisa decidir entre investir em infraestrutura básica para áreas carentes ou alocar recursos em programas de capacitação profissional visando o desenvolvimento econômico local. Identifique a alternativa CORRETA que representa a capacidade de tomar decisões estratégicas e alocar recursos de maneira eficiente neste cenário.
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Q2497607 Administração Geral
Sobre índices de rentabilidade e lucratividade, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.


1.(__) O índice de retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) mede a capacidade da empresa de gerar lucro em relação ao capital próprio investido.
2.(__) Um aumento no índice de margem líquida indica que a empresa está operando com maior eficiência em relação aos custos operacionais.
3.(__) O índice de retorno sobre o investimento (ROI) é calculado dividindo o lucro operacional pelo investimento total realizado na empresa.


A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2497608 Direito Constitucional
Sobre Direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) O direito à vida é um direito fundamental absoluto, não admitindo exceções em nenhuma circunstância.
2.(__) A liberdade de expressão abrange também a liberdade de pensamento, não podendo haver restrições a ideias e opiniões, exceto nos casos de discurso de ódio.
3.(__) O direito à propriedade privada é garantido pela Constituição, sendo que sua função social é um princípio que visa garantir que a propriedade seja utilizada de forma a atender aos interesses da coletividade.

A sequência CORRETA é:
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Q2497609 Direito Constitucional
Sobre Disciplina constitucional dos precatórios, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) Os precatórios são títulos da dívida pública emitidos pelo Governo Federal para financiar projetos de infraestrutura.
2.(__) A Emenda Constitucional nº 62/2009 estabeleceu um regime especial de pagamento de precatórios, priorizando os credores de maior valor.
3.(__) O não pagamento de precatórios pelo Poder Público pode acarretar sanções ao gestor público responsável, incluindo a suspensão dos direitos políticos.

A sequência CORRETA é: 
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Q2497610 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as seguintes afirmativas:
Alternativas
Q2497611 Direito Tributário
Considere a Lei nº 6.830/1980, que trata da execução fiscal, e analise as afirmativas abaixo assinalando a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2497612 Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional dos precatórios, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2497613 Direito Constitucional
Os direitos e garantias individuais estão listados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece em seu caput que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Analise as afirmativas abaixo:

I- ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
II- são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III- é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Quais delas tratam de direitos e garantias individuais protegidos no artigo 5º da Constituição Federal?
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Q2497614 Direito Constitucional
Considere a redação do dispositivo abaixo:

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

A redação acima está:
Alternativas
Q2497615 Direito Constitucional

Analise o excerto abaixo:

Entre as condições de elegibilidade está a nacionalidade brasileira, que pode ser obtida pelo (i) nascimento no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, (ii) nascimento no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil, (iii) nascimento no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, (iv) naturalização, que dos estrangeiros originários de países de língua portuguesa exige-se apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, e dos demais estrangeiros exige-se residência no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Porém, os brasileiros naturalizados não podem exercer cargos como de Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática ou de oficial das Forças Armadas.
 O excerto acima está:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: E
24: B
25: A
26: B
27: E
28: C
29: A
30: D
31: D
32: C
33: B
34: E
35: A
36: A
37: D
38: A
39: C
40: A