Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Fiscal de Obras

Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1) Licença para Edificar
(2) Controle sobre o Uso e Ordenamento do Solo
(3) Orçamentação para Obras

Coluna 2
( ) Procedimentos e Alteração do Projeto
( ) Especificações Técnicas e Acabamentos
( ) Licença para Reforma e Reconstrução


Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Estabelece o artigo 9º do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) que “aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.


O instituto mencionado no dispositivo legal acima denomina-se: