Quais são os componentes mínimos da infraestrutura básica e...
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Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |
Q2553972
Direito Urbanístico
Quais são os componentes mínimos da infraestrutura
básica exigidos por lei para parcelamentos em zonas
habitacionais de interesse social, conforme estabelecido
na Lei nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo
urbano?