Questões de Concurso Público Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO 2024 para Orientador Escolar (Pedagogo)

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Q2541446 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, trata-se de violência institucional: 
Alternativas
Respostas
1: C