Q2541446Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a
garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou
testemunha de violência, trata-se de violência institucional:
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