Questões de Concurso Público PRODEST-ES 2024 para Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas

A Lei nº 13.709 determina como fundamentos que embasam a disciplina da proteção de dados pessoais:


(    ) o respeito à privacidade.
(    ) a autodeterminação informativa.
(    ) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
(    ) a publicização da honra e da imagem.
(    ) o estabelecimento de condições diferenciadas para a concorrência e a defesa do consumidor.


A sequência correta é:

A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem como fundamento: