Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio das Ostras - RJ 2019 para Professor I - 30h
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Em relação ao direito à educação, pode-se afirmar que o ECA garante o direito de:
Uma inovação advinda do ECA é a criação da seguinte instituição:
Assim, o direito à liberdade, segundo o Art. 16/ECA, compreende o-seguinte aspecto: