Questões de Concurso Público Prefeitura de Potiraguá - BA 2024 para Fiscal de Feira

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Q3167754 Legislação Federal
De acordo com o Art. 1º da Lei, o exercício da atividade de comerciante ambulante depende de:
Alternativas
Q3167755 Legislação Federal
Segundo o Art. 2º, qual é o tempo máximo diário de trabalho permitido para ambulantes que atuam por conta de terceiros?
Alternativas
Q3167756 Legislação Federal
De acordo com o Art. 4º, é proibido o licenciamento de menores de quantos anos como comerciantes ambulantes por conta própria?
Alternativas
Q3167757 Legislação Federal
Conforme o Art. 7º, quais cuidados são exigidos dos vendedores ambulantes de gêneros alimentícios?
Alternativas
Q3167758 Legislação Federal
O que são considerados alimentos preparados, segundo o regulamento?
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: B
5: C