Questões CREFITO - 15ª Região (ES) 2024 para Agente Fiscal - Terapeuta Ocupacional

Q2513726

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Agente Fiscal - Terapeuta Ocupacional |

Q2513726 Direito Constitucional

Em um Estado Democrático de Direito, a magistratura recebe proteção para que julgue com liberdade e de forma imparcial, sem qualquer influência interna ou externa. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma vedação a que os juízes estão sujeitos.

Vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo no primeiro grau.

Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.

Irredutibilidade de vencimentos e subsídios.

Exercer a função de magistério.

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