Questões de Concurso Público CRQ - 13ª Região - SC 2024 para Fiscal Sênior

A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.

Os conselhos profissionais não estão isentos do pagamento de custas judiciais de qualquer natureza.

A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.

Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.

A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.

Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, por constituírem serviço público, gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços. 

Com relação aos princípios éticos e sua aplicação no serviço público, julgue o item.

A conduta ética do servidor público limita-se a comportar-se de acordo com o que é permitido.

Com relação aos princípios éticos e sua aplicação no serviço público, julgue o item.

Além do cumprimento exterior das normas, os aspectos éticos do serviço público são medidos também pela qualidade com que as regras são observadas.