Questões de Concurso Público MPE-SP 2013 para Analista de Promotoria II
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I. Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
II. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
III. A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, destina-se à obtenção de prova em investigação criminal.
IV. Admite-se a interceptação telefônica ainda que não hajam indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, já que a medida visa, justamente, o esclarecimento dos fatos.
Com relação às disposições da Lei de Interceptação Telefônica, está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. O saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;
II. As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
III. As transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Vendas Líquidas: $120.000,00.
Ativo Operacional: $230.000,00.
Lucro Operacional: $35.000,00.