Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2014 para Gestor de Transportes e Obras - Direito

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Q384793 Direito Processual Civil - CPC 1973
Indique a alternativa que, de acordo com o Código de Processo Civil, apresenta os requisitos fundamentais da sentença:
Alternativas
Q384794 Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada material a efcácia, que torna imutável e indiscutível_______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q384795 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo cautelar, caso o réu não conteste o pedido, o juiz decidirá o feito dentro de:
Alternativas
Q384796 Direito Processual Civil - CPC 1973
Trata-se do procedimento cautelar específco, cabível quando o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente:
Alternativas
Q384797 Direito Processual Civil - CPC 1973
“A ________________ no valor do preparo implicará _______________, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de __________________________”. Indique a alternativa cujo conteúdo completa correta e respectivamente as lacunas:
Alternativas
Q384798 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, a indicação do nome e do endereço completo dos advogados, constantes do processo, é requisito da petição de interposição do recurso:
Alternativas
Q384799 Direito Processual Civil - CPC 1973
Mesmo em caso de urgência, NÃO será permitido impetrar mandado de segurança por:
Alternativas
Q384800 Direito Processual Civil - CPC 1973
Trata-se da nulidade que se verifca quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. De acordo com a Lei da Ação Popular, essa conceituação se refere______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q384801 Direito Processual Civil - CPC 1973
Indique a alternativa que NÃO apresenta hipótese de aplicação da Lei da Ação Civil Pública:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: B
5: A
6: B
7: D
8: A
9: B