Considerando as disposições da lei federal n° 12.288, de
20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial,
assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei
considera de forma precisa, desigualdade racial.
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Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei federal n° 7.716, de 05/01/1989, que
define os crimes resultantes de preconceito de raça ou
de cor.
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Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que
criou mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher.
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Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei federal n° 9.455, de 07/04/1997, que
define os crimes de tortura e dá outras providências.
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