Questões de Concurso Público SEE-MG 2015 para Professor de Educação Básica - Ensino Religioso

O exercício da docência do ensino religioso na rede pública estadual de ensino fica reservado a profissional que atenda a um de diversos requisitos. Sobre a docência no ensino religioso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(  ) Fica assegurada isonomia de tratamento entre os professores de ensino religioso e os demais professores da rede pública estadual de ensino.

(  ) Um dos requisitos para a habilitação do docente é a conclusão de curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação lato sensu em ensino religioso ou ciências da religião, mesmo que sem carga horária mínima.

(  ) O professor deve, obrigatoriamente, ter concluído curso superior de licenciatura plena em ensino religioso, ciências da religião ou educação religiosa.

(  ) O professor que tiver concluído curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso oferecido até a data de publicação desta Lei por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação, está habilitado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Atentos às mudanças da sociedade brasileira e frente aos desafios contemporâneos surgidos após a Constituição Federal de 1988, diferentes sujeitos vêm propondo e construindo novos paradigmas para o ensino religioso. Legitimado pelo Art. 33 da LDB nº. 9.394/96 (redação alterada pela Lei nº. 9.475/1997)3, é considerado disciplina escolar, parte integrante da formação básica do cidadão, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Sobre o ensino religioso, analise as afirmativas que se seguem:

I. O Ensino Religioso objetiva disponibilizar conhecimentos construídos historicamente pelas culturas e tradições religiosas, a fim de possibilitar esclarecimentos sobre o direito à diferença, valorizando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade.

II. Todo conhecimento humano, inclusive o religioso, independente da forma como foi construído, quando elaborado, torna-se patrimônio da humanidade e deve estar disponível à escola a fim de possibilitar ao educando uma compreensão mais acurada da realidade em que está inserido.

III. A educação, por se tratar de política pública, deve pautar-se em critérios técnicos e científicos e não morais, e muito menos, religiosos.

Está correta a afirmativa: 

O Substitutivo n. 9475/97, deu nova redação ao artigo 33, da LDB n. 9394/96 e concebe o Ensino Religioso como disciplina escolar, portanto o considera como uma área de conhecimento e como parte integrante da formação básica do cidadão. Sobre o substitutivo, analise as afirmativas abaixo:

I. O substitutivo não respeita a diversidade cultural religiosa e somente se responsabiliza pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso;

II. O substitutivo assume a elaboração de normas para a habilitação e admissão dos professores e determina o ônus para o cofre público.

III. De acordo com o substitutivo o ensino religioso deve manifestar seu caráter confessional.

Estão corretas as afirmativas: